Diga NÃO à PEC 65/2023 Privatização do Banco Central

Colocar o PIX dentro de uma PEC que altera o regime jurídico do Banco Central é um contrassenso — trata-se de uma jogada de marketing para tentar fazer avançar mais uma pauta bomba. Essa proposta, na prática, enfraquece o Banco Central ao afrouxar controles e dificultar uma atuação técnica, transparente e comprometida com o interesse público.

Ao dar autonomia financeira total ao Banco Central, a diretoria poderá definir seus próprios salários e operar com menos fiscalização do que outros órgãos públicos. É a entrega da chave do cofre nacional ao mercado financeiro.

A rejeição da emenda do governo, apresentada pelo senador Jaques Wagner, que mantinha o Banco Central como autarquia de direito público e solucionava o problema orçamentário, evidencia o verdadeiro objetivo da proposta. O relator, senador Plínio Valério, ao descartar essa alternativa, deixou claro que a PEC não busca solucionar problemas de orçamento nem valorizar servidores.

A PEC do Banco Central é sobre atender os interesses do mercado financeiro, dos grandes bancos e de agentes externos — e não às necessidades do povo brasileiro. Trata-se de uma proposta que fragiliza a soberania nacional e se afasta dos princípios de um Estado comprometido com o desenvolvimento do país.